Termos Institucionais

Última atualização: 03 de setembro de 2026

1. Aceitação

Ao realizar a inscrição, efetuar pagamento ou acessar qualquer curso, trilha, aula, plataforma, conteúdo complementar ou serviço educacional do IBT – Instituto Bíblico Terapêutico, o aluno declara que teve acesso e concorda com os presentes Termos Institucionais, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.

2. Natureza institucional das formações

As formações do IBT são cursos livres de formação continuada, com metodologia própria e foco em preparo bíblico, técnico e prático. Não se caracterizam como curso técnico, graduação, pós-graduação ou formação superior reconhecida pelo MEC.

As certificações emitidas pelo IBT comprovam a conclusão da formação livre contratada e sua respectiva carga horária. Elas não equivalem a diploma de ensino superior, não concedem CRP e não substituem habilitações ou registros profissionais cuja exigência decorra de lei.

3. Formações atualmente ofertadas pelo IBT

Na data desta versão, o IBT oferta 2 formações principais:

• Formação em Psicanálise Cristã: duração pedagógica de 4 meses, carga horária de 360 horas, com etapa teórica e prática, incluindo 3 autoanálises em grupo e 4 práticas supervisionadas.
• Formação Completa em Psicoterapia Cristã — Método TRÍADE IBT: duração pedagógica de 10 meses, carga horária de 1.200 horas e 12 disciplinas, integrando Psicanálise, Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC), Neurociência e fundamento bíblico, além de temas clínicos e emocionais e etapa prática supervisionada.

A Formação em Psicanálise Cristã não constitui pré-requisito obrigatório para ingresso na Formação Completa em Psicoterapia Cristã. Cada formação possui objeto, requisitos acadêmicos, componentes práticos, certificação e benefícios próprios, conforme a oferta vigente no momento da matrícula.

4. Modelo pedagógico, trilha e liberação de conteúdo

O IBT trabalha com trilha de aprendizagem progressiva. O conteúdo pode ser liberado gradualmente conforme o avanço acadêmico do aluno, não havendo obrigação de disponibilização integral de toda a grade no primeiro dia.

• a progressão poderá depender de participação, atividades, avaliações, etapas práticas e critérios pedagógicos;
• a formação poderá combinar conteúdos gravados, estudos dirigidos, práticas supervisionadas e momentos ao vivo;
• os encontros ao vivo não possuem necessariamente dia fixo semanal e podem ser organizados com a turma conforme disponibilidade; quando gravados, poderão ser posteriormente disponibilizados na plataforma;
• determinados módulos, práticas, supervisões, estágios, certificados ou benefícios poderão exigir a conclusão prévia de etapas acadêmicas específicas.

5. Prazo de conclusão e acesso à plataforma

Tanto a Formação em Psicanálise Cristã quanto a Formação Completa em Psicoterapia Cristã possuem, conforme a oferta vigente, 24 (vinte e quatro) meses de acesso aos conteúdos acadêmicos, contados da confirmação da matrícula.

As durações de 4 meses e 10 meses correspondem à organização pedagógica esperada de cada jornada e não reduzem o prazo de acesso informado acima.

A não conclusão dentro do prazo de acesso não gera direito automático a reembolso, prorrogação, certificação ou reativação gratuita, ressalvadas hipóteses legais, contratuais ou decisão formal do IBT.

6. Pagamento, modalidades de cobrança e escopo da contratação

As condições financeiras apresentadas no momento da matrícula integram a contratação. O IBT poderá disponibilizar pagamento à vista, parcelamento do preço total ou cobrança recorrente, conforme a oferta vigente e a plataforma utilizada.

Quando houver parcelamento de compra única, as parcelas constituem forma de pagamento do preço total contratado. Quando houver assinatura ou cobrança recorrente, a continuidade e o encerramento das cobranças observarão as condições específicas apresentadas na contratação, a plataforma de pagamento e estes Termos.

• na Formação em Psicanálise Cristã, a contratação refere-se à formação livre de 360 horas e aos componentes expressamente incluídos na oferta;
• na Formação Completa em Psicoterapia Cristã, a contratação refere-se à formação livre de 1.200 horas, suas 12 disciplinas e aos componentes acadêmicos e práticos expressamente incluídos na oferta.

7. Requisitos práticos e experiências formativas

Os componentes práticos variam conforme a formação contratada:

• Formação em Psicanálise Cristã: inclui 3 autoanálises em grupo e 4 práticas supervisionadas. Essas quatro práticas constituem práticas supervisionadas e não estágio. Autoanálise individual, quando desejada, é serviço opcional contratado separadamente nas condições vigentes.
• Formação Completa em Psicoterapia Cristã — Método TRÍADE IBT: inclui 4 sessões individuais de autoanálise e etapa prática/estágio supervisionado de 2 meses, com atendimento de 2 pacientes reais encaminhados pelo IBT, 4 sessões por paciente, totalizando 8 atendimentos e respectivos relatórios, além das supervisões previstas no fluxo acadêmico.

Na Formação Completa em Psicoterapia Cristã, a conclusão depende também do cumprimento das avaliações e requisitos do estágio conforme o procedimento acadêmico vigente. O encaminhamento de pacientes está sujeito à disponibilidade e não representa promessa de atendimento ou fornecimento de pacientes após o estágio.

8. Certificação, RNTC e requisitos de conclusão

• Formação em Psicanálise Cristã: após a conclusão dos requisitos acadêmicos aplicáveis, o aluno recebe certificado de Formação em Psicanálise Cristã — 360 horas. A filiação ao RNTC — Registro Nacional de Terapeutas Cristãos é opcional e poderá ser solicitada separadamente, mediante as condições e eventual taxa vigentes na data da adesão.
• Formação Completa em Psicoterapia Cristã — Método TRÍADE IBT: a certificação exige aprovação nas 12 disciplinas, cumprimento das 4 autoanálises individuais e conclusão do estágio supervisionado, conforme o fluxo acadêmico vigente. Cumpridos os requisitos, o aluno recebe certificado de Formação Completa em Psicoterapia Cristã — 1.200 horas e a filiação ao RNTC com carteirinha digital, conforme as regras institucionais vigentes.

O RNTC possui natureza institucional. Não é CRP, conselho profissional, órgão público, registro governamental ou licença estatal para exercício de profissão regulamentada.

9. Inadimplência e régua institucional de comunicação

Em caso de atraso de pagamento, o IBT adotará uma régua progressiva de comunicação e medidas administrativas. Os prazos são contados a partir do vencimento da obrigação inadimplida:

• Dia 0: lembrete de vencimento;
• Dia 3: primeiro aviso de pendência;
• Dia 7: segundo aviso, com tentativa de regularização e possibilidade de diálogo pelos canais oficiais;
• Dia 15: terceiro aviso e aplicação de restrição administrativa temporária, com possibilidade de remoção dos grupos e comunidades institucionais, suspensão do suporte complementar, de atividades que dependam de matrícula adimplente e bloqueio de novas liberações acadêmicas;
• Dia 21: notificação final de cancelamento, com informação clara da data prevista para encerramento da matrícula caso não haja regularização;
• Dia 25: persistindo a inadimplência, cancelamento da matrícula por inadimplência e, quando aplicável, encerramento manual da assinatura ou recorrência financeira na plataforma de pagamento, a fim de impedir a geração de novas cobranças futuras.

A aplicação da restrição administrativa no Dia 15 não retira automaticamente o acesso às disciplinas e conteúdos acadêmicos já liberados ao aluno. Durante a fase anterior ao cancelamento, o aluno poderá continuar acessando o conteúdo previamente disponibilizado, dentro das condições e do prazo de acesso da contratação, sem novas liberações enquanto permanecer inadimplente.

Após o cancelamento da matrícula no Dia 25, cessam as novas liberações, a participação em grupos, suporte, aulas ao vivo, supervisões, práticas e demais benefícios vinculados à matrícula ativa. Os conteúdos acadêmicos gravados já liberados e efetivamente disponibilizados antes do cancelamento permanecerão acessíveis dentro do prazo de acesso contratualmente aplicável, salvo hipótese de fraude, compartilhamento indevido de acesso, violação de propriedade intelectual ou outra causa legítima de bloqueio prevista nestes Termos.

O encerramento da assinatura ou recorrência tem a finalidade de impedir a geração de novas cobranças recorrentes após o cancelamento administrativo. Permanecem sujeitos a regularização os valores já vencidos e não pagos até a data do cancelamento, bem como outras obrigações que sejam validamente exigíveis conforme a modalidade específica de contratação e a legislação aplicável.

O IBT manterá registro das comunicações e medidas administrativas adotadas. É responsabilidade do aluno manter seus dados de contato atualizados e acompanhar os canais oficiais informados na matrícula.

10. Regularização após restrição ou cancelamento

Antes do cancelamento da matrícula, a regularização da pendência poderá restabelecer os benefícios suspensos e permitir a continuidade acadêmica, observados os prazos técnicos e administrativos necessários.

Após o cancelamento da matrícula e encerramento da recorrência, eventual retorno à formação não é automático. O aluno deverá entrar em contato com o IBT para verificar a possibilidade de reativação, novo acordo ou nova matrícula, conforme disponibilidade, situação acadêmica, condições comerciais vigentes e análise administrativa.

11. Trancamento de matrícula

O aluno adimplente poderá solicitar trancamento temporário da matrícula por até 6 (seis) meses, uma única vez durante a formação, mediante pedido formal pelos canais oficiais do IBT e com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da data pretendida para início do trancamento.

• o trancamento depende de inexistência de débitos vencidos na data da solicitação;
• durante o trancamento ficam suspensos novas liberações, grupos, suporte, atividades ao vivo e demais benefícios vinculados à matrícula ativa;
• o trancamento acadêmico, por si só, não altera automaticamente o cronograma financeiro já contratado, salvo acordo escrito específico ou regra própria da modalidade de pagamento;
• o período de trancamento aprovado suspende a contagem do prazo acadêmico de conclusão pelo mesmo período, limitado ao máximo de 6 meses;
• encerrado o período, a matrícula será reativada para continuidade da jornada, observadas as condições acadêmicas e financeiras aplicáveis.

O trancamento não equivale a cancelamento, não gera automaticamente reembolso e não constitui novação das obrigações financeiras.

12. Desistência, arrependimento, cancelamento solicitado pelo aluno e reembolso

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o aluno poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal aplicável, contado na forma da legislação vigente.

Após o prazo de arrependimento, pedidos de desistência, cancelamento, reembolso ou resolução serão analisados conforme a modalidade contratada, o estágio de execução da formação, os conteúdos e serviços já disponibilizados, eventual garantia adicional expressamente ofertada, estes Termos e a legislação aplicável. Nenhuma cláusula destes Termos exclui direitos que não possam ser afastados contratualmente.

O simples abandono da formação ou a ausência de acesso, sem pedido formal quando este for necessário, não será tratado automaticamente como solicitação de trancamento ou cancelamento pelo aluno.

13. Direitos autorais e uso indevido de material

Todo o conteúdo disponibilizado pelo IBT — incluindo aulas, PDFs, slides, roteiros, artes, gravações, mentorias, materiais de apoio, formulários, métodos, fluxos clínicos e documentos institucionais — é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.

É vedado copiar, reproduzir, gravar, redistribuir, compartilhar login, revender, republicar ou disponibilizar o material a terceiros sem autorização expressa do IBT. A violação poderá implicar suspensão ou cancelamento imediato do acesso, conforme a gravidade e a legislação aplicável, sem prejuízo das medidas cabíveis.

14. Responsabilidade do aluno

O IBT entrega metodologia, direção, conteúdo e suporte compatíveis com a formação contratada. A aplicação prática, o amadurecimento do aluno, a construção de autoridade, os resultados profissionais e o uso ético do que foi aprendido dependem da atuação pessoal de cada estudante.

15. Comunicações e prova administrativa

O aluno reconhece como canais oficiais de comunicação aqueles informados pelo IBT no site, na matrícula ou durante a relação acadêmica. Avisos acadêmicos, financeiros e contratuais poderão ser enviados ao e-mail e/ou WhatsApp cadastrados.

O IBT poderá conservar registros de envio, entrega, resposta, pagamento, regularização, restrição, trancamento e cancelamento pelo período necessário à execução contratual, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos, conforme a Política de Privacidade.

16. Solução de controvérsias e foro

As partes buscarão, sempre que possível, solução administrativa e de boa-fé para eventuais divergências. Em relações de consumo, será observado o foro competente segundo a legislação aplicável, inclusive as normas de proteção e facilitação da defesa do consumidor. Nas hipóteses em que for juridicamente válida a eleição de foro e não houver regra legal específica em sentido diverso, poderá ser utilizado o foro da comarca de Itajaí/SC.