Termos Institucionais
Última atualização: 26 de janeiro de 2026
1. Aceitação
Ao realizar a inscrição, efetuar pagamento ou acessar qualquer curso do IBT – Instituto Bíblico Terapêutico, o aluno declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos Institucionais.
2. Natureza da formação
Os cursos do IBT constituem formação livre e continuada, com metodologia própria, não se caracterizando como curso técnico, graduação ou pós-graduação reconhecida pelo MEC.
3. Modelo pedagógico e progressão
- Formação composta por 12 disciplinas sequenciais;
- Acesso progressivo conforme desempenho acadêmico;
- A aprovação na disciplina anterior é requisito para avanço;
- O pagamento não garante acesso imediato a todo o conteúdo.
4. Prazo para conclusão
O aluno dispõe de até 12 (doze) meses, contados a partir da confirmação da matrícula, para concluir todas as disciplinas. A não conclusão dentro do prazo não gera direito a reembolso, prorrogação automática ou certificação.
5. Pagamento e parcelamento
O parcelamento configura apenas facilidade de pagamento e não caracteriza aquisição de disciplinas isoladas. O contrato é único e integral.
6. Inadimplência e régua de avisos
- Dia 0: comunicação de vencimento;
- Dia 3: primeiro aviso amigável;
- Dia 7: segundo aviso com possibilidade de diálogo;
- Dia 10: suspensão temporária do acesso;
- Dia 15: aviso final;
- Dia 30: cancelamento definitivo do acesso ao curso.
7. Trancamento de matrícula
O IBT poderá conceder, a critério institucional, a possibilidade de trancamento temporário da matrícula, desde que atendidas todas as condições abaixo:
- O trancamento poderá ser solicitado por até 6 (seis) meses;
- O direito ao trancamento poderá ser exercido uma única vez durante toda a formação;
- O pedido deverá ser realizado com antecedência mínima, por meio dos canais oficiais de atendimento do IBT;
- Somente será autorizado o trancamento para alunos que estejam com todas as obrigações financeiras em dia;
- Durante o período de trancamento, o acesso ao curso ficará suspenso;
- O prazo total para conclusão do curso não será automaticamente ampliado além dos limites estabelecidos nestes Termos, salvo autorização expressa do IBT.
O trancamento não implica cancelamento do contrato, não gera reembolso de valores pagos e não suspende obrigações financeiras já assumidas.
8. Cancelamento definitivo do acesso
Após 30 (trinta) dias de atraso sem regularização, o acesso acadêmico será retirado de forma definitiva. O cancelamento do acesso não extingue as obrigações financeiras assumidas pelo aluno.
9. Certificação e estágio
A certificação e eventual estágio supervisionado dependem da conclusão integral da formação, aprovação acadêmica e quitação total do curso.
10. Reembolso e desistência
O aluno poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias após a compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Após esse prazo, não haverá reembolso.
11. Direitos autorais
Todo o conteúdo é protegido por direitos autorais. É vedada a reprodução, distribuição ou compartilhamento sem autorização expressa do IBT.
12. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Itajaí/SC para dirimir quaisquer controvérsias.